A retroatividade da nova Lei de trânsito
Roberto de Faria
Quando se fala em suspensão do direito de dirigir, sabemos que bastava a somatória de 20 pontos, dentro de um período de 12 meses, para que fosse instaurado o procedimento…
Acervo histórico · ISSN 2763-9959
Periódico descontinuado Publicada de dezembro de 2020 a abril de 2024 · 13 números · Bimestral · Rio Branco, Acre
Artigos da Revista Capital Jurídico
Direito de Vizinhança
Robson Amaro
Encerrando a série de artigos que contemplam o “Direito de Vizinhança”, que teve seu início na Edição 01 com a “Parte Geral”, depois sucessivamente “Árvores Limítrofes, Passagem Forçada e Passagem…
Porque sua empresa precisa ter um Plano de Prevenção ao Covid-19
Leonardo Vasconcelos
A pandemia de Covid-19 veio para virar o mundo de cabeça para baixo. Inúmeros padrões de comportamento precisaram ser revistos e reformulados. Maneiras de praticar diversos atos da vida cotidiana…
Liberdade e intolerância religiosa: o que diz a Constituição
Lúcia Ribeiro
O Brasil é um país laico, ou seja, não possui uma religião oficial. Todavia a Lei maior, a Constituição Federal, foi promulgada em 1988 com a “proteção de Deus”, conforme…
O fresh start após a reforma da lei de recuperação de empresas e falência
Thomaz Drumond
O empresário convive com o risco, o que é natural e necessário para o sucesso e lucro. Toda atividade humana pode ser destinada ao fracasso por melhores que sejam as…
O xadrez processual
André Ferreira
Estratégia é, talvez, a palavra que melhor representa o jogo de xadrez. Por isso, sua relação com o processo judicial e com a advocacia é tão pertinente.A definição de uma…
Entrevista com assistente social no âmbito jurídico
A edição
Entrevista com Alcinélia Moreira, assistente social com atuação no âmbito do judiciário.
Direito de vizinhança
Robson Amaro
O instituto "Das Águas" tem por objetivo coibir a interferência das águas (comuns) em propriedades vizinhas, sejam elas contíguas ou não.
Validade dos contratos eletrônicos
Pedro Paulo e Silva Freire
Contratos firmados via transmissão eletrônica de dados são contratos eletrônicos.
A ineficácia da execução de alimentos pelo rito da prisão durante a pandemia do COVID-19
Pâmela Ferreira da Silva
Cumpre destacar que o entendimento de que a prisão domiciliar não obterá resultados satisfatórios na maioria dos casos de execução de pensão