Política de privacidade

Última atualização: 09 de outubro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o site da Editora Capital Jurídico (capitaljur.com.br), conforme a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é o controlador

A Editora Capital Jurídico é mantida pelo Instituto Lovelace de Inteligência Artificial Aplicada, CNPJ 68.069.042/0001-12, com sede na Travessa das Flores, n. 5, Isaura Parente, Rio Branco, Acre, que atua como controlador dos dados pessoais tratados neste site.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Instituto Lovelace de Inteligência Artificial Aplicada, pelo e-mail contato@institutolovelace.org.

2. Que dados tratamos e para quê

O site não exige cadastro e não tem área de login para visitantes. Os dados tratados são os seguintes.

Dados de navegação. Ao acessar o site, o servidor de hospedagem (Hostinger) registra dados técnicos da conexão, como endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador. Esses registros servem à segurança, à prevenção de abusos e ao funcionamento do site.

Contatos. Quem escreve à editora por e-mail ou WhatsApp fornece nome, endereço de e-mail ou número de telefone e o conteúdo da mensagem. Esses dados são usados apenas para responder ao contato e, no caso de autores, para avaliar e conduzir propostas de publicação.

Assistente de inteligência artificial das páginas de lançamento. Algumas páginas de lançamento de livros oferecem um assistente de inteligência artificial para responder a perguntas sobre a obra. As perguntas digitadas e o histórico da conversa são enviados à OpenAI, que gera as respostas, com a opção de armazenamento da conversa desativada no pedido. O site da editora não grava as perguntas nem as respostas. Para limitar abusos, o site guarda por até uma hora um código derivado do endereço IP, que não permite identificar diretamente o visitante, e um identificador temporário da sessão de conversa. Não digite dados pessoais, seus ou de terceiros, nas perguntas ao assistente.

Verificação de segurança. Antes da primeira pergunta ao assistente, o site usa o Cloudflare Turnstile para confirmar que o visitante não é um robô. A verificação analisa sinais técnicos do navegador e do dispositivo, tratados pela Cloudflare.

Cookies. O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Cookies técnicos são usados apenas na área administrativa, por quem mantém o site. [Se for instalada ferramenta de estatística, como o Google Analytics, descrever aqui os dados coletados e a finalidade.]

3. Bases legais

Os tratamentos descritos acima se apoiam nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
[…]
V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
[…]
IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

O inciso V se aplica aos contatos de autores que enviam propostas de publicação, porque se trata de procedimento preliminar a um contrato de edição solicitado pelo próprio autor. O inciso IX se aplica aos dados de navegação, à verificação de segurança e ao funcionamento do assistente, necessários para manter o site seguro e oferecer o serviço que o visitante escolhe usar.

4. Compartilhamento e transferência internacional

Os dados são compartilhados somente com os fornecedores necessários ao funcionamento do site: Hostinger (hospedagem), OpenAI (respostas do assistente de inteligência artificial) e Cloudflare (verificação de segurança). A OpenAI e a Cloudflare tratam dados em servidores fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. A editora não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Por quanto tempo guardamos os dados

O código derivado do IP e o identificador de sessão do assistente são apagados automaticamente em até uma hora. Os registros técnicos do servidor seguem os prazos da hospedagem. As mensagens de contato são mantidas enquanto forem necessárias para a resposta e, no caso de propostas de publicação, durante a relação editorial e pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais.

6. Seus direitos

A LGPD garante ao titular os seguintes direitos:

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva ao encarregado pelo e-mail indicado no item 1. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS). As chaves de acesso aos serviços externos ficam gravadas de forma cifrada no servidor, e o acesso à área administrativa é restrito.

8. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada quando o site passar a tratar dados de outra forma. A data da última atualização aparece no início do texto.