Impugnação aos documentos
Mariana Souza
Ordinariamente, em atenção aos incisos I e II, do artigo 373 do CPC, o autor é o responsável pela produção de provas dos fatos constitutivos de seu direito, já ao…
Acervo histórico · ISSN 2763-9959
Periódico descontinuado Publicada de dezembro de 2020 a abril de 2024 · 13 números · Bimestral · Rio Branco, Acre
Direito Público
O que é visual law?
Paula Jennyfer
O Visual Law é umas das ramificações do Legal Design, que utiliza recursos visuais para facilitar a compreensão de informações jurídicas. Por causa da linguagem formal e o uso de…
Você sabe o que é inventário?
Ruan Felipe
Como consectário da morte, é extinta a personalidade civil do homem, comumente chamado de “de cujos”, dando início à transmissão dos bens do falecido aos seus herdeiros legítimos ou testamentários.…
A nova cara do poder moderador
Pedro Paulo e Silva Freire
Existe uma disputa nada amistosa e clara entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, ou entre o chefe do Poder Executivo e alguns membros da corte chefe do Poder…
A inafastabilidade da jurisdição e o requerimento administrativo como requisito do interesse de agir
Thomaz Drumond
Questão tormentosa que ainda possui bastante repercussão no cotidiano dos operadores do Direito repousa na ideia de que a inafastabilidade de jurisdição, preceito previsto no art. 5º, XXXV[1], da Constituição…
Os trabalhadores terceirizados e a (ir)responsabilidade da Administração Pública
André Ferreira
É conhecida por terceirização a relação havida entre empregado, empregador e tomador de serviços. O empregado é contratado pelo seu empregador para prestar serviços a um terceiro, o tomador de…
O agravo de instrumento e o microssistema da tutela coletiva na visão do STJ
Thomaz Drumond
O novo CPC enunciou em seu art. 1.015 as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Desde a publicação da lei, a doutrina procurou desvendar se o rol de hipóteses…
A Lei 14.188/2021 e a criminalização da violência psicológica contra a mulher
Helcínkia Albuquerque
Quando se fala em violência doméstica e familiar contra a mulher, a primeira ideia que vem à mente da maioria das pessoas é a situação da agressão física, caracterizada por…
A retroatividade da nova Lei de trânsito
Roberto de Faria
Quando se fala em suspensão do direito de dirigir, sabemos que bastava a somatória de 20 pontos, dentro de um período de 12 meses, para que fosse instaurado o procedimento…
Natureza, atribuições e competências dos Conselhos Profissionais
Mariana Moraes de Lima
Os conselhos profissionais surgiram ainda no Estado Novo com o objetivo de dar suporte à Constituição Federal de 1937.