LGPD e os desafios no setor público: uma necessária virada cultural
Thomaz Drumond
Artigo discute os desafios da LGPD no setor público, enfatizando a necessidade de uma mudança cultural para a efetiva proteção de dados.
Acervo histórico · ISSN 2763-9959
Periódico descontinuado Publicada de dezembro de 2020 a abril de 2024 · 13 números · Bimestral · Rio Branco, Acre
Direito Administrativo
A usucapião e a imprescritibilidade dos imóveis públicos no direito português e brasileiro
Gustavo Faria Valadares
Explora a dinâmica da usucapião de imóveis públicos no Brasil e em Portugal, abordando aspectos legais e constitucionais relevantes.
Reforma tributária e seus impactos sobre a relação entre estado e contribuinte
Yzaahu Paiva
Os tributos sempre são um assunto difícil de se falar, é a coisa mais comum do mundo reclamar deles, seja da complexidade, seja da alta carga tributária, dificilmente alguém está…
Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?
Denes Freitas
O ser humano é o que há de mais valioso e tudo o que existe foi criado em função dele. Aprouve aos deuses lhe atribuir a racionalidade e, desta forma,…
A inafastabilidade da jurisdição e o requerimento administrativo como requisito do interesse de agir
Thomaz Drumond
Questão tormentosa que ainda possui bastante repercussão no cotidiano dos operadores do Direito repousa na ideia de que a inafastabilidade de jurisdição, preceito previsto no art. 5º, XXXV[1], da Constituição…
A contribuição do Direito para a formação de crises financeiras
Jaime Fontes Vasconcelos
A saúde financeira do Estado Brasileiro é fator primordial para a boa condução de sua economia.